Podem apresentar pedido para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no Município do Porto as pessoas que cumpram os seguintes requisitos de qualificação de candidatos:

• Residência efetiva no concelho do Porto há, pelo menos, quatro anos;
• A não colocação voluntária e consciente em situação de fragilidade habitacional, nos últimos cinco anos;
• A verificação de que, nos últimos cinco anos, o candidato ou algum dos elementos do seu agregado familiar não foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento nos factos enunciados no artigo 52.º do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto;
• Preenchimento da pontuação mínima de qualificação indicada na matriz de ponderação. 

Os pedidos para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no Município do Porto são apresentados, presencialmente, no Gabinete do Inquilino Municipal.

A Domus Social aconselha sempre o agendamento prévio do atendimento através do 228 330 000*. Desta forma, os candidatos poderão ser atendidos no dia e na hora que mais se adequar à sua disponibilidade, garantindo reduzidos tempos de espera. 

Os pedidos para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no Município do Porto são apresentados pelo representante do agregado familiar candidato. 

Durante o atendimento para apresentação do pedido para atribuição de habitação, o representante do agregado familiar candidato terá de:

• Preencher e assinar o formulário para "Pedido de Atribuição de Habitação";
•  Entregar os documentos necessários para o processamento da candidatura;
•  Prestar todos os esclarecimentos necessários para a correta instrução do pedido de habitação, nomeadamente quanto ao percurso habitacional nos anos precedentes à candidatura.